Tempo mínimo para aposentadoria para homens deve subir de 15 para 20 anos, diz relator
O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator
O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de homens pode passar de 15 para 20 anos, de acordo com o voto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de reforma da Previdência A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator.
"Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições", diz o voto do relator.
Outra proposta do relator propôs visa alterar regras para que o direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Atualmente, tem direito ao benefício o trabalhador que ganha até dois salários mínimos por mês, mas o governo defende a redução para um salário mínimo. O deputado Samuel Moreira sugere no texto uma renda mensal de até R$ 1.364,43.
O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. "Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher", diz o voto.
Com informações da Agência Brasil
