Governo do Estado confirma R$ 230 milhões para os municípios e reúne mais de 500 prefeitos no 1º Seminário de Gestão Pública

Com valores recordes, os repasses da Administração estadual a 567 municípios servirão para investimentos em infraestrutura em cidades de até 100 mil habitantes

O 1º Seminário de Gestão Pública foi a maior reunião de gestores, prefeitos e demais tomadores de decisão no âmbito municipal e estadual que São Paulo já viu. Mais de 1500 lideranças de todas as regiões se fizeram presentes no Palácio dos Bandeirantes. O evento teve público recorde de prefeitos e contou com autorização digital de recursos por parte do governador João Doria, que liberou montante de investimento recorde de R$ 230 milhões para infraestrutura municipal.

A verba será escalonada priorizando municípios de até 100 mil habitantes. Segundo os critérios da Secretaria de Desenvolvimento Regional, cidades com até 20 mil habitantes poderão pleitear de até R$ 300 mil. O valor sobe para R$500 mil para municípios com até 50 mil habitantes e atinge o máximo de R$ 700 mil para as cidades de até 100 mil habitantes.

As Prefeituras podem apresentar seus projetos para obras urbanas e pavimentação, recapeamento de vias, construção e reforma de escolas e praças, a partir desta quarta-feira. Os pedidos apresentados serão avaliados pela gestão estadual. A partir da aprovação, os recursos serão liberados mediante contratação dos serviços e medição de cada etapa das obras.

O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, acrescentou que municípios com população superior a 100 mil habitantes também poderão pleitear novos convênios para programas específicos, que serão anunciados pelo Estado nos próximos meses.

Em contrapartida, o Governo de São Paulo exigirá que as prefeituras atendam a metas de gestão pública pré-estabelecidas, entre elas aumento no número de matrículas em creches, pré-escolas e ensino fundamental; redução da taxa de mortalidade infantil e queda no número de mortes por homicídios e em acidentes de trânsito.

"As novas diretrizes do governo foram expostas aos prefeitos no Seminário. Apresentamos programas que qualificam, focalizam e modernizam as políticas públicas, pactuando resultados e investindo na descentralização dos recursos," explicou o secretário Vinholi.

Iniciativa inédita na administração pública paulista, o seminário reuniu mais de 1.500 gestores de 509 municípios, entre eles 503 prefeitos. O evento foi aberto pelo governador João Doria no início da manhã e se estendeu até o começo da tarde, com palestras sobre governança e resultados, projetos e metas, gestão descentralizada e digitalização de processos.

Entre os novos programas apresentados aos prefeitos e lideranças municipais no Seminário, destaque para 'Cidades Inteligentes', 'Sem Papel', 'Parcerias Municipais' e 'Canal Direto SP Perto'.

Pioneiro no País, o 'Cidades Inteligentes' abrange qualificação, mapeamento e planeja linha de financiamento pelo BNDS e pela Desenvolve SP para investimentos em tecnologia nos municípios paulistas. Além disso, ele é o "guarda-chuva" para todos os demais programas lançados hoje pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, ligados à inovação, desburocratização e tecnologia. Assista aqui ao vídeo de lançamento do programa 'Cidades Inteligentes': 

O 'SP Perto' envolve a requalificação e o remodelamento de 15 escritórios regionais do governo espalhados por todas as regiões do estado, seguindo o modelo de eficiência e rapidez do Poupamento.

As 'Parcerias Municipais' constituem nova abordagem na relação com os entes locais, com aprimoramento de desempenho mediante compartilhamento de práticas e tecnologias e pactuação de resultados em função de metas estabelecidas.

Já o programa 'Sem Papel' estabelece um sistema totalmente digitalizado nas trocas e intercâmbios entre as Prefeituras e o Governo estadual.