Governo estadual avança com regularização fundiária no Vale do Paraíba
Em Paraibuna foram entregues 56 títulos de propriedade para moradores do núcleo Chororão
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDHU) entregou, na última terça-feira (13/06), a regularização fundiária de 56 imóveis em Paraibuna e 36 casas município de Guaratinguetá, Vale do Paraíba. O Governo do Estado investiu R? 6,1 milhões nestas ações habitacionais.
Em Paraibuna, os títulos de regularização fundiária foram entregues para moradores do núcleo Chororão. Com investimentos estaduais de R? 137,4 mil, os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a prefeitura. Com o documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
"Hoje é dia de festa, é o dia do aniversário de Paraibuna. Essa realização, que estamos fazendo junto com a prefeitura, é mais que um direito, é a obrigação do Estado garantir de a todos que construíram a sua vida, por todo este tempo, a segurança jurídica de ser o proprietário de seu imóvel", disse o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eli Corrêa Filho, durante a cerimônia de entrega de títulos.
Na cidade de Guaratinguetá, o Governo do Estado entregou as 36 casas do Conjunto Habitacional Nelson Baracho dos Santos, localizado na Rua José Verza, s/nº, Santa Luzia. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R? 6 milhões no empreendimento, viabilizado em parceria com a prefeitura, que doou o terreno. O evento contou com a participação do secretário executivo Eli Corrêa Filho e do diretor de Engelharia e Obras da CDHU, Silvio Vasconcellos.
As casas têm dois dormitórios, sala de estar, cozinha, banheiro e lavanderia, distribuídos em 52,96 m2 de área útil. As residências contam com piso cerâmico, azulejo no banheiro, na cozinha e na área de serviço, laje, cobertura em estrutura metálica e sistema de energia solar fotovoltaico.
O financiamento dos imóveis segue as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA - índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias e podem comprometer, no máximo, em até 20% dos rendimentos mensais com as prestações.
