Isenção da cobrança do eixo suspenso começa à meia-noite desta quinta-feira

Resolução prevendo o novo modelo de cobrança atende à Medida Provisória nº 833, de 27 de maio de 2018


A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) informou que, conforme anunciado pelo Governador Márcio França no último domingo, a medida de isenção dos eixos suspensos para caminhões vazios passará a valer a partir de meia-noite de quinta-feira, dia 31.

Na quinta, será publicada a Resolução da Secretaria de Logística e Transportes que estipula esta medida e, consequentemente, à 0h as praças de pedágios dos 8,3 mil quilômetros do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo estarão operando no novo formato de cobrança.

Este prazo foi adotado para que a Secretaria de Logística e Transportes tomasse as medidas jurídicas e administrativas necessárias para a implantação da isenção, enquanto as concessionárias, a pedido desta Agência, preparassem seus sistemas e equipes operacionais para adoção do novo modelo de cobrança.

Com a medida implantada, a Artesp fará a apuração de valores de desequilíbrio das Concessionárias e, a partir da semana que vem, estabelecerá contatos com todas para definir a melhor forma de reequilíbrio. Tão logo essa decisão seja acordada entre as partes, será amplamente divulgada.