Justiça dá parecer favorável a reajuste de tarifa dos ônibus intermunicipais
O TJSP reconheceu que o reajuste foi realizado de acordo com os contratos e acatou o pedido de suspensão
O Governo de São Paulo obteve junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na última sexta-feira (3) decisão favorável para o reajuste da tarifa dos ônibus intermunicipais. Paulo Dimas Mascaretti, presidente do TJSP suspendeu os efeitos da extensão liminar que impedia o reajuste das tarifas dos ônibus intermunicipais em cinco regiões metropolitanas do Estado em linhas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
O TJSP reconheceu que o reajuste foi realizado de acordo com os contratos e acatou o pedido de suspensão apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo Mascaretti o não reajuste “pode ocasionar grave lesão à ordem pública, por gerar desequilíbrio econômico-financeiro em diversos contratos firmados pelo Poder Público com concessionárias e permissionários do serviço público de transporte intermunicipal”.
O presidente do TJSP destacou ainda que “os reajustes das tarifas da EMTU foram lineares, fixados contratualmente e não extrapolaram os índices inflacionários”.
A data do reajuste deve ser definida ainda nesta semana.
