Licenciamento em dezembro: veículos com placa final 0 têm até o final do mês para realizar o procedimento
Conduzir veículo não-licenciado pode acarretar em multas, apreensão e pontos na carteira de habilitação
O licenciamento com final 0 está chegando: motoristas com placas de automóveis e motos com o número final 0 precisam fazer o procedimento até o mês de dezembro no estado de São Paulo. A taxa é de R$ 90,20, e, por mais R$ 11, o motorista recebe o documento em casa. O cronograma começou em abril com placas com final 1 e deve ser feito com todos os veículos registrados no estado, independentemente do ano de fabricação.
Não basta pagar apenas a taxa -- é necessário emitir o documento. Para ajudar o cidadão a se lembrar dessa obrigação, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oferece um serviço de lembrete via SMS 30 dias antes do vencimento. Para tanto, é só cadastrar o celular no portal www.detran.sp.gov.br e autorizar o recebimento. Antes de fazer o licenciamento anual, o dono do veículo precisa quitar débitos como IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo.
Para pagar a taxa de licenciamento, não é necessário ir a uma unidade do Detran. O procedimento pode ser feito nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking, informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Também não é preciso esperar até o mês de vencimento. O licenciamento pode ser feito de forma antecipada.
Para emitir o documento no Detran-SP, você precisará ter em mãos um comprovante de pagamento e um documento de identificação. Com isso, basta ir a uma unidade do departamento de trânsito ou ao Poupatempo. Se quiser comodidade, há a opção de receber o documento em casa pelos Correios -- nesse caso, terá que acrescentar R$ 11 à taxa do licenciamento. A entrega pode ser acompanhada pelo portal www.detran.sp.gov.br, em "Serviços Online".
Se o licenciamento anual obrigatório não for realizado, o condutor estará sujeito à cobrança de multas e juros. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de emissão do documento acarreta em infração gravíssima. O carro pode ser apreendido, além de multa de R$ 293,47, com sete pontos na habilitação, por conduzir um veículo que não esteja devidamente licenciado. O dono do veículo também pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do estado pelo débito em aberto.
