Ministério Público alerta para a extinção de 32 cargos comissionados da Fundacc em Caraguatatuba
Presidente do órgão teve bens bloqueados em mais de R$ 70 mil
MP recomenda a extinção de 32 cargos da Fundacc em Caraguatatuba. (Foto : Divulgação)
A extinção de 32 cargos em comissão da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) foi a recomendação do Ministério Público no último dia 12.
De acordo com o documento do MP, que foi encaminhado ao prefeito da cidade, Aguilar Junior (MDB) e para a presidente da entidade, Silmara Selma Mattiazzo Bolognini, a medida deve ser atendida em 30 dias. Do contrário, pode-se caracterizar improbidade administrativa.
Conforme o MP divulgou, a presidente da Fundacc teve bens bloqueados em mais de R$ 70 mil, após decisão da Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, Marta Andrea Matos Marinho.
A Fundacc hoje possui 40 cargos em comissão, um número muito elevado em comparação aos 15 cargos efetivos.
Segundo o promotor Renato Queiroz de Lima, a Fundacc deve exonerar os ocupantes em comissão que excedam o limite de sete e reconduzir ao cargo de origem os servidores de carreira que eventualmente estejam em cargo comissionado a ser extinto.
Ainda de acordo com Lima, tudo indica que o órgão de fomento à cultura, vem sendo utilizado "como verdadeiro 'cabide de emprego' para pessoas aliadas à atual gestão municipal".
O MP ainda aponta que essa discrepância de servidores é uma das irregularidades encontradas na Fundacc pelo Tribunal de Contas.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Fundacc foi procurada pela reportagem na manhã desta terça-feira (17). Em nota, a assessoria disse que foi instituída uma Comissão Especial de Estudos para elaboração de Projeto de Lei, através de Portaria, formada pela presidente e servidores públicos da entidade, para adequação da Lei Municipal nº 1.879/2010, para uma reestruturação administrativa.
A assessoria da Fundacc ainda esclareceu, que está dentro do prazo de resposta.
*Por Marcos Bulques
