Moro pede e Câmara aprova medida que destina parte de recursos de loterias à segurança
A MP ainda inclui a criação de uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet
Atualmente, o maior percentual da arrecadação com loterias (16,80o bruto) vai para a seguridade social (Foto : AgoraVale)Destinar parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é uma medida aprovada ontem (20) no plenário da Câmara dos Deputados. É a Medida Provisória (MP) 846/18 que prevê 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes destinada ao setor.
Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, recomendou a aprovação da MP após reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no último dia 7. O texto segue para análise do Senado e se aprovado o Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação, o que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilhão a partir do ano que vem.
"Sem recursos não é possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas. Então, todas essas medidas são absolutamente louváveis, essa consolidação financeira do ministério. Parece que tem uma medida provisória para aprovar hoje. É muito importante que ela seja aprovada, e acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade", afirmou Moro no início do mês.
A MP ainda inclui a criação de uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. Para o relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões. A regulamentação permitirá a cobrança de impostos e taxa de fiscalização.
A seguridade social continua com o maior percentual entre os beneficiários da arrecadação com loterias (16,8% do bruto).
Com informações da Agência Brasil
