O que é a barriga solidária?

Procedimento pode ajudar casais que desejam ter filhos, mas que por problemas de fertilidade não podem ser pais

Alguns casais desejam ter filhos, no entanto, por dificuldades na geração do bebê ou diversos problemas de fertilidade, não podem ser pais. Quando o problema da fertilidade tem a ver com o útero da mulher ou sua saúde, é possível optar por um caminho menos convencional: a barriga solidária. Tal procedimento também está disponível para casais homoafetivos ou homens que desejam filhos.

Mas você sabe o que é e como funciona a barriga solidária?

A barriga solidária, também conhecida como barriga de aluguel, ocorre quando uma mulher gera o filho de outra. O procedimento é regulamentado pela Resolução 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata das normas éticas para a realização da reprodução assistida.

Assim, algumas diretrizes devem ser seguidas quando se opta pela barriga solidária:

• A mulher que será a barriga solidária deverá assinar um termo de consentimento;
• O cônjuge ou companheiro desta mulher também deverá assinar um termo de consentimento;
• Deve ser realizado um laudo médico para comprovar o perfil psicológico de todos os envolvidos;
• A barriga solidária deverá ser ter um laço consanguíneo de até quarto grau com um dos pais;
• É possível que uma amiga do casal seja a barriga de aluguel, desde que autorizado pelo CFM.

Além disso, um ponto que diferencia a barriga solidária no Brasil e em países da Europa e América do Norte é a proibição de cobrar ou receber alguma quantia em troca do empréstimo do útero. Isto acontece porque, no Brasil, é proibida a comercialização da saúde.

O que acontece com o bebê?

Durante o processo de gestação, os pais biológicos pagam todas as despesas advindas da gestação da barriga de aluguel. Ao fim desse período, o bebê deve ser entregue aos pais biológicos, que irão registrá-lo. Cada cartório possui regras próprias para registro de bebês provenientes de barrigas de aluguel, portanto, alguns podem solicitar o termo de consentimento para realizar o registro da criança.

Além disso, lembramos que este processo é diferente da adoção, no qual há a retirada do poder familiar dos pais.

Por fim, caso você deseje passar por este procedimento, recomendamos que procure um advogado, uma vez que a barriga de aluguel pode gerar inseguranças jurídicas devido à falta de legislação específica sobre o assunto. Assim, um advogado poderá te ajudar a evitar futuros problemas.