Pindamonhangaba assina com Itesp convênio para regularizar propriedades do Goiabal e Vila São Benedito

Município tem mas de 40 núcleos habitacionais sem a devida regularização

Em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (11) no auditório da prefeitura de Pindamonhangaba, o prefeito Isael Domingues (PR) assinou um contrato com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP com o propósito de regularização fundiária de propriedades nos bairros Vila São Benedito e Goiabal.

Relegada a segundo plano durante décadas e por várias administrações, a questão dos bairros irregulares no município sempre foi vista com certo desconforto pelos gestores públicos. No entanto, de acordo com Marcelo Martusceli, secretário de Habitação e Regularização Fundiária, o município não poderia mais ficar sob o peso de ficar respondendo por ações civis e condenações pela não regularização de mais de 40 núcleos habitacionais.

"O resultado, a garantia de você ter a segurança jurídica e um documento em seu nome, isso tem que ser conseqüência de um trabalho. É um trabalho muito pesado, burocrático e a gente não tinha noção por exemplo que a nossa querida Vila São Benedito não era um bairro regularizado. E se você falar de mais de 40 núcleos irregulares no município, é [número] muito grande.", disse o secretário.

Para Claudemir Peres, diretor executivo do ITESP, tem que ter coragem e iniciativa para enfrentar esse tipo de problema junto às comunidades. "Aqui no Vale nós temos essa situação também em vários municípios. Trabalhamos juntos nisso e o governo do Estado tem uma preocupação muito grande com esses municípios."

De acordo com prefeito Isael, esse trabalho de regularização fundiária em Pindamonhangaba vem sendo desenvolvido por meio do programa "Meu Bairro Legal", com recursos próprios do município e, a agora, em uma nova frente com esse contrato assinado com o Itesp.

"Nós temos que contar com quem tem expertise para fazer isso, no caso o Itesp. Abriu-se essa possibilidade de fazer convênios, porque o Itesp já atuava nos municípios com ação do governo do Estado. Nessa modalidade, nos estamos contratando o Itesp com recursos do tesouro de Pindamonhangaba!", disse o prefeito.

Nos cálculos da Prefeitura, cerca de seis mil habitantes vivem nos núcleos ainda não regularizados em Pindamonhangaba.