Pindamonhangaba concede até 90% desconto sobre dívidas de tributos municipais
Para parcelamento em oito vezes, a primeira parcela deve ser paga 31 de maio
O contribuinte de Pindamonhangaba pode aproveitar, a partir desta terça-feira (21) um programa de anistia de até 90% em tributos municipais da dívida ativa. O cidadão que estiver em débito com a municipalidade pode parcelar o pagamento em até oito vezes - o valor da parcela não pode ser menor do que o UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) que é R$ 93,33.
O Departamento de Receitas e Fiscalização Fazendária informa, no entanto, que para ter direito à isenção, o contribuinte precisa estar em dia com os tributos municipais de 2019 e com os dados cadastrais atualizados.
O Departamento de Receitas e Fiscalização Fazendária esclarece que embora o prazo final para requerer o benefício termine dia 31 de agosto de 2019, é recomendável que os contribuintes o façam mais rápido possível para aproveitar a possibilidade do pagamento em até oito vezes, pois as parcelas precisam ser quitadas ainda neste ano.
Dessa forma, para parcelamento em oito vezes, a primeira parcela deve ser paga 31 de maio, o que torna possível que, no fim de dezembro, a dívida com o município esteja encerrada. Para parcelamento em sete vezes, a primeira parcela em 30 de junho; para pagar em seis vezes, a primeira deve ser quitada em 31 de julho e assim por diante.
Os interessados devem procurar a Prefeitura de Pindamonhangaba ou a Subprefeitura de Moreira César. Em caso de dúvidas ou para mais informações, o munícipe deve procurar a Praça de Atendimento da Prefeitura.
