Pindamonhangaba formaliza normas de extensão temporária para passeios públicos

Regulamento será apresentado através de uma entrevista coletiva junto à imprensa local

A Prefeitura de Pindamonhangaba lançará, na próxima segunda-feira (21), as normas de regulamentação para o uso de extensão temporária do passeio público por empresas locais. O evento, que acontecerá às 10h no Auditório do Paço Municipal, contará com a presença do prefeito Dr. Isael Domingues e membros da administração pública, representantes da Associação Comercial (ACIP) e comerciantes.

Conforme Decreto Municipal nº 6.277, a regulamentação tem como objetivo autorizar a implantação de uma plataforma para função recreativa ou de manifestações artísticas e eliminar transtornos com a colocação de mesas e cadeiras no passeio público.

Denominado de parklet, a plataforma será colocada sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública e deverá ser ocupada com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, lixeiras e guarda-sóis, somente em via pública cuja velocidade máxima não ultrapasse o limite de 50 km/h.

A instalação, manutenção e remoção do equipamento é de responsabilidade da pessoa física ou jurídica e deverá ser autorizado via processo eletrônico, devendo o interessado apresentar a documentação, croqui da localização, justificativa e projeto de instalação.

Segundo a secretária de Obras e Planejamento Marcela Franco, o processo será transparente e a Secretaria de Administração do município irá tornar público para que haja manifestação de qualquer interesse a respeito. "Após análises e aprovação, o interessado irá assinar um termo de cooperação, assumindo a responsabilidade como mantenedor do equipamento", afirmou Marcela.

Para o prefeito Dr. Isael Domingues, diversos restaurantes e casas de entretenimento poderão implantar essa melhoria. "Hoje temos um problema de postura de alguns estabelecimentos que obstruem suas calçadas. Ciente de que essas casas geram emprego, receita e lazer para o município, buscamos uma solução visando sempre o interesse público", explicou Dr. Isael.

Confira algumas normas técnicas definidas no projeto

- Os parklets devem ser confeccionados com material resistente e durável.

- A instalação não pode ocupar espaço maior que 2,2 metros e deve ser implantada em vaga paralela ao alinhamento da calçada, com distância de pelo menos uma vaga do cruzamento ou esquina.

- As condições da calçada, de drenagem e de segurança do local deverão ser preservadas

- Os parklets devem ter proteção em todas as faces voltadas para a rua