Em Pinda, prazo para parcelamento da anistia de juros e multas termina neste mês
Desconto de 90% continua, independentemente da quantidade de parcelas
Contribuintes de Pindamonhangaba têm até o final do mês para se beneficiarem da anistia sobre juros e multas de tributos municipais da dívida ativa. O prazo para requerer o parcelamento da dívida termina no dia 30 de junho. As pessoas físicas e jurídicas que estão cadastradas na dívida ativa, com processos ajuizados ou não, podem procurar a Prefeitura ou a Subprefeitura de Moreira César para requerer o benefício.
Em abril, o parcelamento passou para nove vezes, em maio, para 8 vezes, e agora, em junho, o parcelamento poderá ser feito em 7 vezes. Segundo a Prefeitura, o percentual de desconto nas multas e juros - que é de 90% - não sofre alteração - independentemente da quantidade de parcelas. Para ter direito à isenção, o requerente precisa estar em dia com os tributos municipais do exercício de 2017 e estar com cadastro imobiliário e mobiliário atualizados. Caso os dados estejam defasados, a Prefeitura poderá exigir sua atualização antes de conceder a anistia.
O município esclarece que a ausência de recolhimento da primeira parcela firmada de acordo com o benefício da anistia vai acarretar no cancelamento automático do parcelamento e na perda do direito a novo parcelamento. O mesmo vai ocorrer em caso de falta de pagamento de duas parcelas, vencidas, consecutivas ou não.
Quanto ao atraso no pagamento, cabe ressaltar que, da segunda parcela em diante, a guia não paga até a data do vencimento, sofrerá acréscimos de multa de 5% e juros de 1% ao mês, ou fração do mês, após o vencimento.
Além disso, no caso de perda do direito à anistia e ao parcelamento, o crédito retornará ao seu montante original, deduzindo-se exclusivamente o valor nominal pago, de modo que o município providenciará o ajuizamento da ação ou o seu prosseguimento em caso de suspensão, acrescido o débito, de multa e juros.
