Prefeitura de Caçapava envia notificações para contribuintes que estejam com dados do IPTU desatualizados
Prazo final para atualização é dia 30 de setembro
A Secretaria de Finanças de Caçapava está notificando, por meio de cartas, os contribuintes que estejam com seus cadastros de IPTU desatualizados ou com dados incompletos. O objetivo é atualizar o sistema de informações desses cadastros, com informações como RG, CPF, telefone e/ou e-mail. O prazo final para atualização é o dia 30 de setembro.
Caso o proprietário imóvel não tenha sido alterado e ainda seja o mesmo que está no IPTU 2022, a atualização será apenas dos dados de RG/CPF, telefone de contato, e-mail e endereço de notificação e pode ser feita pelo site da Prefeitura.
Caso o proprietário já tenha sido alterado por compra e venda, inventário, ou outro motivo, o atual responsável deve comparecer ao setor de atendimento da Prefeitura no Poupatempo de Caçapava, com agendamento prévio. O agendamento deverá ser feito pelo site www.poupatempo.sp.gov.br ou no local do atendimento, pelo terminal na entrada do Poupatempo.
No atendimento presencial o contribuinte deve levar os seguintes documentos:
- Cópia do RG/CPF do atual proprietário;
- Cópia do documento de propriedade (contrato, escritura ou matricula do imóvel);
- Ou Cópia do inventário ou cópia da matrícula do registro de imóvel (caso seja motivo
de inventário ou falecimento do atual proprietário);
- Carnê de IPTU ou esta carta para identificação do imóvel;
A não atualização dos dados no prazo estipulado, poderá acarretar sanção conforme Art. 24 do Código Tributário Nacional e na Lei Municipal nº 1.430 de 11 de dezembro de 1970 que institui o "Código Tributário de Caçapava". Em caso de dúvidas, o munícipe pode ligar para os números: (12) 3654-6630/ 3654-6654/ 3654-6634, na seção de Gestão Tributaria/ Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria de Finanças.
