Prefeitura de Caçapava lança campanha de conscientização sobre a proibição de fogos de artifício
O objetivo da campanha é chamar a atenção da população para a importância do combate à poluição sonora
Na cidade de Caçapava, a fabricação e comercialização de fogos de artifício e explosivos diversos que causem barulho, é proibida conforme a lei municipal 5601, de 2018, com isso, a Prefeitura está lançando uma campanha de conscientização sobre a proibição dos explosivos no município.
O objetivo da campanha é chamar a atenção da população para a importância do combate à poluição sonora causada pelos fogos, que afeta especialmente animais, idosos e pessoas dentro do espectro autista.
Todas as atividades comemorativas desenvolvidas pelo Município nas quais sejam utilizados fogos de artifício, obrigatoriamente usarão fogos de artifício silenciosos (sem estampido). As atividades promovidas por particulares, sejam elas Pessoa Física ou Jurídica, somente serão efetuadas com fogos silenciosos. Conforme a lei, o descumprimento acarretará multa.
A campanha compreende ações como afixação de faixas em áreas de grande circulação de pessoas e divulgação em redes sociais e site da Prefeitura, especialmente neste período de festas de fim de ano.
O Governo de São Paulo também sancionou lei semelhante em julho. A Lei 17.389/2021 proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados.
Fonte: Prefeitura de Caçapava
