Prefeitura de Pindamonhangaba e OAB assinam protocolo de intenções que beneficiará servidores públicos

Os servidores públicos que não tiverem condições de constituir defensor no âmbito de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, poderão contar com advogado para acompanhar todo o processo

Na última semana, a Prefeitura de Pindamonhangaba e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinaram um protocolo de intenções visando futura celebração de convênio entre as partes para beneficiar os servidores públicos municipais.

Segundo a discussão da parceria entre a Prefeitura e a OAB, os servidores públicos que não tiverem condições de constituir defensor no âmbito de sindicâncias e processos administrativos disciplinares poderão contar com advogado para acompanhar todo o processo.

O objetivo da gestão municipal é otimizar a tramitação dos procedimentos e assegurar ao servidor público o pleno exercício da ampla defesa e contraditório. Após a celebração do convênio será publicado um edital na imprensa oficial do município.

"Será mais um benefício aos nossos servidores e queremos agradecer ao Dr. Aziz e toda diretoria da OAB por esse importante convênio que estamos firmando", ressaltou o prefeito Dr. Isael Domingues.

Além do prefeito Dr. Isael Domingues, participaram do ato o secretário de Negócios Jurídicos, Anderson Plínio da Silva Alves, o presidente da 52ª Subseção da OAB Pindamonhangaba, Antônio Aziz Boulos e o advogado Dr. Cláudio Berenguel Ribeiro.

Fonte: Prefeitura de Pindamonhangaba