De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se um produto estiver com dois preços diferentes o cliente deve pagar o menor valor indicado? Ou que na compra online o consumidor tem direito de arrependimento, pode devolver o produto e receber reembolso?
Pensando nisso, o Procon de São José dos Campos realiza hoje, quarta-feira (15), Dia do Cliente, uma ação pela manhã no Calçadão, no centro da cidade. Os fiscais estarão à disposição dos munícipes para tirar dúvidas e orientá-los sobre direitos do consumidor.
Top 10 de reclamações de acordo com dados do Procon São José em 2021:
1º Cobrança Indevida 2º Direitos Básicos do consumidor 3º Vício de Serviço 4º Prática Comercial abusiva 5º Vício de produto 6º Descumprimento contratual 7º Execução contratual 8º Cobrança abusiva 9º Negativação indevida do nome 10º Direito de arrependimento