Programa de Demissão Voluntária é tema de reunião na Prefeitura de Pindamonhangaba
Na ocasião, representante do Sindicato dos Servidores Públicos discutiu a possibilidade da implantação de um PDV para servidores aposentados.
Uma reunião para discutir proposta de implantação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores aposentados que queiram se desligar da administração municipal de Pindamonhangaba, aconteceu na manhã desta quarta-feira (25).
O encontro, realizado na prefeitura, contou com a participação do prefeito Isael Domingues (PL), além do presidente da entidade de classe, Daniel Ramos, e também dos secretários de Administração, Marcelo Martuscelli e de Negócios Jurídicos, Anderson Plínio.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos (SINDSERV), haverá um levantamento dos funcionários que se enquadram para participarem do programa, que deve vigorar no próximo ano.
Segundo o prefeito, Isael Domingues, a previsão é para o próximo ano, caso não haja prorrogação da lei complementar 173/2020, uma lei federal do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que bloquearam a possibilidade de concessão de aumento do gasto com pessoal até 31 de dezembro de 2021.
"Por causa da pandemia, houve a lei 173, do presidente Bolsonaro, que faz uma série de restrições relacionadas aos servidores públicos, onde fala que é vedado em hipótese alguma, até 31 de dezembro, conceder benefícios, de qualquer natureza para servidores públicos. Então, em função dessa lei, nós não conseguimos esse ano fazer o PDV. Se o presidente [Bolsonaro] prorrogar a lei, não há como fazer. Temos que obedecer essa hierarquia das leis. Se eventualmente não tiver nada programado para essa lei ser prorrogada para 2022, a ideia é iniciar janeiro e já começar a fazer todos os levantamentos para podermos disponibilizar recursos", disse o prefeito.
Para os servidores aposentados que queiram participar do possível PDV da prefeitura, devem comparecer no sindicato da categoria para preenchimento dos dados e atualização cadastral.
Mais informações pelo telefone (12) 3642-9700.
