Projeto de regularização fundiária 'Meu Bairro é Legal' chega ao Castolira
Programa visa normalizar núcleos/bairros irregulares e titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito à moradia
O Projeto "Meu Bairro é Legal" chega ao bairro social Castolira. É mais um passo da Secretaria de Habitação de Pindamonhangaba em conjunto com diversas secretarias para regularização fundiária no município. Neste sábado (3), às 9 horas, a Secretaria de Habitação entrega títulos de propriedades para os moradores do Castolira e do Maricá.
O evento será realizado na quadra poliesportiva coberta do Castolira. No Projeto, os bairros atendidos receberão atividades sociais e de lazer e principalmente poderão além de receber título de propriedade fazer cadastramento habitacional, dar entrada em sua regularização e tirar dúvidas jurídicas.
De acordo com a Prefeitura, o programa "Meu Bairro é Legal" será realizado mensalmente, quando a Secretaria de Habitação, pelos Departamentos de Habitação e de Regularização Fundiária, e conjunto com as demais secretarias, entregará título de propriedade em diversos bairros e núcleos de interesses sociais e específicos nos termos da Lei Federal nº 13.465/17.
"Essas são medidas para difundir os projetos habitacionais e principalmente a regularização fundiária em nosso município mostrando à população o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos/bairros irregulares e à titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito à moradia", explicou o secretário de Habitação, Marcelo Martuscelli.
