Revogação da nova metodologia de cobrança de luz em Pindamonhangaba é publicada
Foram tantas as reclamações da população que os vereadores que aprovaram o projeto voltaram atrás e pediram a revogação
Vista aérea parcial de Pindamonhangaba (Foto : Arquivo AgoraVale)Foi publicada nesta quarta-feira (17) no diário oficial do município a revogação da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para 2018.
O projeto do executivo, que causou polêmica junto aos munícipes, havia sido encaminhado pelo prefeito Isael Domingues no segundo semestre de 2017 e foi aprovado em plenário pelos vereadores, por 6 votos contra 3, no dia 18 de dezembro.
Na prática, o projeto determinava uma nova metodologia de cálculo da cobrança da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para 2018. A determinação foi aprovada em julho e entrou em vigor em setembro. Previa uma composição da tarifa de iluminação com a cobrança dos impostos da bandeira tarifária definida no mês pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Vale ressaltar que antes, a cobrança da CIP determinava que a tarifa a ser paga por residências era de 3%, referente ao consumo total de energia elétrica. Por sua vez, estabelecimentos comerciais pagavam 6% e a indústria 7%.
De acordo com a municipalidade, o projeto de alteração no cálculo tinha como meta a manutenção e reparos em 29 mil pontos de iluminação e implantação de 18 mil pontos de lâmpadas do modelo Led. Dizia o texto: “prover a receita necessária para promover o desenvolvimento de um sistema eficiente de iluminação pública, bem como a valorização noturna dos espaços públicos urbanos”. Na ocasião, votaram contra os parlamentares Rafael Goffi (PSDB), Roderley Miotto (PSDB) e Ronaldo Pipas (PR).
Foram tantas as reclamações da população que os vereadores que aprovaram o projeto voltaram atrás e pediram a revogação, comunicando a decisão à EDP, empresa concessionária de energia. Antes disso, sucederam-se vários episódios, com o Legislativo criando outro projeto que o Executivo não aprovou, e outra proposta do prefeito que a Câmara também vetou.
Com a publicação da revogação da lei, voltam a ser praticados os valores de antes, no caso das residências, 3% do consumo total.
O lado da Prefeitura - Após a Câmara de Vereadores derrubar o veto da Prefeitura sobre o projeto, o Poder Legislativo oficializou o município sobre a iniciativa apreciada em Plenário, e o Poder Executivo sancionou.
