São Jose dos Campos inicia audiências sobre o Plano Diretor
O Plano Diretor (Lei Complementar Municipal 306/2006) deve ser revisado a cada 10 anos em obediência ao Estatuto da Cidade
A Prefeitura de São José dos Campos realiza, a partir desta quarta-feira (19), uma série de audiências públicas para discutir o projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Os eventos serão no período da noite (segunda a sexta-feira) e de manhã (sábado), em locais de fácil acesso, visando facilitar a participação dos moradores.
O Plano Diretor (Lei Complementar Municipal 306/2006) deve ser revisado a cada 10 anos em obediência ao Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). O PD é o instrumento que organiza o desenvolvimento e funcionamento do município. Vale para toda a cidade, zonas urbana e rural.
Além disso, essa organização para crescimento da cidade - elaborada a partir da análise dos problemas, oportunidades, prioridades e ideias apresentadas pelos munícipes durante as oficinas comunitárias - orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, que devem ser planejadas de forma integrada, tendo em vista a melhoria das condições de vida da população.
Primeira audiência - Na Casa do Idoso nesta quarta (19), está programada a realização da primeira audiência com início previsto para as 18h45. Serão 8 encontros até o dia 27, em todas as regiões da cidade, incluindo a zona rural e São Francisco Xavier. A Casa do Idoso Sul tem seu endereço na Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos.
As audiências públicas serão mais um momento de receber as contribuições da população, dando continuidade ao amplo processo participativo para construção do principal instrumento de planejamento e desenvolvimento do município. Toda a metodologia de trabalho vem sendo desenvolvida de comum acordo com o conselho gestor, colegiado formado por representantes de diversos segmentos da sociedade e do poder público.
