Taubaté alerta sobre comercialização irregular de imóveis de interesse social
Imóveis de interesse social não podem ser vendidos, alugados e/ou repassados sem autorização expressa do município
O cidadão que pretende adquirir um imóvel de interesse social precisa tomar certos cuidados. O Departamento de Habitação da Prefeitura de Taubaté faz um alerta sobre a comercialização irregular desse tipo de moradia, após tomar ciência de um suposto golpe ocorrido no município.
Segundo a Prefeitura, o comunicado se faz necessário devido à grande repercussão que teve uma publicação em rede social sobre a venda de um apartamento que foi recém-entregue no conjunto habitacional Francisco Alves Monteiro, no bairro Novo Horizonte, em Taubaté.
O conjunto foi inaugurado recentemente e as chaves dos 864 apartamentos foram entregues no final de janeiro.
Após tomar conhecimento do caso, o Departamento de Habitação verificou que se tratava de um perfil falso, contudo, as investigações ainda continuam. Caso seja confirmada a tentativa de venda no Novo Horizonte, o beneficiário será punido e o suplente chamado para assumir o imóvel.
Desde 2013 já foram realizadas 50 reintegrações de posse de imóveis de interesse social, seja por comércio irregular ou invasão.
Crime - Cabe ressaltar que os imóveis de interesse social não podem ser vendidos, alugados e/ou repassados sem autorização expressa do município. Dessa forma, fica claro que o beneficiário que vender um imóvel assim qualificado ficará excluído do programa, além de responder por eventual crime praticado.
Para obter um imóvel nessas condições é necessário que o beneficiário atenda todos os requisitos da legislação vigente, tais como: inscrever-se no programa habitacional do município; residir cinco anos no município de Taubaté; não possuir outro imóvel; ter renda familiar de até R$1.800,00 e não ter sido contemplado com nenhum outro programa, seja ele estadual, federal ou até mesmo municipal.
