Vale do Paraíba vai receber repasse adicional de R$ 13,86 milhões em razão da compensação do pagamento da dívida com a União

Repasse será realizado na próxima segunda-feira (22), de acordo com o Índice de Participação dos Municípios

O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas na próxima segunda-feira (22) R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região do Vale do Paraíba, que compreende 39 cidades, receberá R$13,86 milhões.

É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.

Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.

Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional. Confira os valores por cidade, da região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira:

Município Repasse Adicional LC 194/22

APARECIDA R$80.575,78
ARAPEÍ R$14.099,21
AREIAS R$21.222,21
BANANAL R$36.677,08
CAÇAPAVA R$460.871,26
CACHOEIRA PAULISTA R$59.653,16
CAMPOS DO JORDÃO R$132.197,88
CANAS R$19.626,52
CARAGUATATUBA R$1.181.162,51
CRUZEIRO R$263.230,26
CUNHA R$81.710,49
GUARATINGUETÁ R$425.993,99
IGARATÁ R$32.579,31
ILHABELA R$128.996,60
JACAREÍ R$1.458.250,33
JAMBEIRO R$50.885,24
LAGOINHA R$22.930,81
LAVRINHAS R$31.039,54
LORENA R$258.300,44
MONTEIRO LOBATO R$19.399,41
NATIVIDADE DA SERRA R$50.894,94
PARAIBUNA R$91.841,36
PINDAMONHANGABA R$1.249.395,77
PIQUETE R$28.994,94
POTIM R$34.423,40
QUELUZ R$45.838,39
REDENÇÃO DA SERRA R$21.878,75
ROSEIRA R$34.550,11
SANTA BRANCA R$36.175,09
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL R$21.281,41
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ R$35.477,20
SÃO JOSÉ DO BARREIRO R$18.717,31
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS R$5.330.422,21
SÃO LUIZ DO PARAITINGA R$49.989,45
SÃO SEBASTIÃO R$308.581,44
SILVEIRAS R$29.838,31
TAUBATÉ R$1.393.574,23
TREMEMBÉ R$94.652,07
UBATUBA R$204.946,10