Câmara aprova projetos, homenagens e ampliações de vagas em sessão marcada por decisões unânimes
Sessão ordinária aprovou substitutivos, decretos, projetos de lei e concedeu homenagens a personalidades do município.
O Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba recebeu, na terça-feira (9 de dezembro), a 44ª sessão ordinária de 2025, marcada por análises, discussões e votações de projetos, substitutivos, requerimentos e moções incluídos na pauta. Todos os itens deliberados, entre eles Substitutivos, Projetos de Lei e Projeto de Decreto Legislativo, receberam aprovação do plenário.
O primeiro item da Ordem do Dia foi o Substitutivo nº 50/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 303/2025, de autoria do vereador Carlos Moura - Magrão, que trata da aceitação de receitas oftalmológicas emitidas por profissionais da rede privada para o fornecimento gratuito de óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada por unanimidade. O texto autoriza o Município a aceitar receitas médicas emitidas por profissionais particulares, desde que com validade máxima de seis meses, contendo nome e CRM, data, assinatura e prescrição completa.
Em seguida, os vereadores aprovaram, por 10 votos, o Substitutivo nº 56/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 318/2025, do vereador Professor Felipe Guimarães, que estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar nos casos de violência no ambiente escolar, automutilação, tentativa de suicídio e demais situações de risco. A comunicação deverá ocorrer em até 48 horas após o conhecimento dos fatos.
Encerrando a pauta da Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, também de autoria do vereador Carlos Moura - Magrão, que concede a Medalha Guardião de Pindamonhangaba aos policiais militares 2º Sargento Marcos, Cabo PM Bento e Soldado PM Teixeira, pelo salvamento de uma criança de 1 ano e 6 meses em parada respiratória no dia 27 de outubro.
O plenário ainda incluiu três Projetos de Lei para votação. O primeiro, o PLO nº 380/2025, amplia em 10 as vagas para o cargo de Oficial de Administração na Prefeitura, sendo aprovado por 8 votos a 2. Na sequência, o PLO nº 381/2025, do Executivo, autoriza a transferência de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil Assistenciais para o exercício de 2026, conforme parâmetros da Lei Federal nº 13.019/2014 e do CMDCA. O terceiro item, o PLO nº 382/2025, estabelece repasses a entidades assistenciais vinculadas ao Conselho Municipal do Idoso (CMI).
Durante a sessão, a Câmara concedeu importantes homenagens. O decreto legislativo nº 26/2025, de autoria do vereador Renato Cebola, homenageou o médico, escritor e historiador Dr. José Lélis Nogueira com a Comenda Emílio Ribas, em reconhecimento à sua atuação na saúde, educação e preservação da memória cultural do município.
Também foi outorgado ao jornalista Luis Claudio Carvalho Antunes o Título de Cidadão Pindamonhangabense, conforme decreto legislativo nº 22/2025, de autoria do vereador Rogério Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao município e contribuição ao jornalismo regional.
A sessão também foi marcada pela entrega de diversas moções de congratulações. O vereador Professor Everton homenageou as ginastas Alice Lopes Oliveira, Ana Laura Domingos Barbosa da Silva, Ana Beatriz Fernandes Rosa, Heloisa Carvalho Ferreira, Nathany Notario Morais, Giulia Monti Bonucci Penafiel, Melissa Miyuki Rodrigues Takeda, Maria Luiza Vasques Alves, e as técnicas Bruna Rocha da Conceição e Simone Cristina Barboza Ferreira Rosa.
O vereador Professor Felipe Guimarães entregou moção à atleta Emanuella Cabral Cardoso, pelos excelentes resultados em 2025. Já o vereador Carlos Moura - Magrão homenageou os atletas Paulo Rogério Souza de Jesus, Luciana Siqueira Paulo, Bruna Alves Toledo, Giseli Dias dos Santos, Carla Evelin de Oliveira Santos e Isabella Alves Romeiro, por conquistas em competições de destaque no Brasil.
