Câmara aprova projetos para reestruturar dívidas e dar previsibilidade às contas de Taubaté
Medidas incluem novos empréstimos, troca de dívidas em dólar por reais e parcelamentos com o IPMT para dar mais previsibilidade ao orçamento de Taubaté.
A Câmara Municipal de Taubaté aprovou na terça-feira (9) três projetos enviados pela Prefeitura para reorganizar valores da dívida pública. As medidas fazem parte do pacote de recuperação fiscal que busca garantir mais segurança e sustentabilidade ao orçamento do município.
O principal projeto autoriza o Executivo a contratar operações de crédito de até R$ 166 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta é usar o valor para quitar parcelas futuras do empréstimo feito em 2017 com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), no montante de US$ 60 milhões. Na época, o dólar estava em R$ 3,25 e o acordo não tinha trava cambial, o que faz com que cada parcela - de US$ 5 milhões - varie conforme a cotação do dia. Hoje, com o dólar acima de R$ 5,40, não há previsibilidade sobre o custo real dessas parcelas, que vencem entre junho de 2026 e dezembro de 2027.
A Prefeitura pretende transformar essa dívida em compromissos em real e com prazo maior, podendo pagar em até 18 anos, o que daria mais controle e planejamento às contas municipais. Apesar da aprovação, a contratação do crédito ainda depende da adesão de Taubaté ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), que está sob análise do governo federal.
Outros dois projetos aprovados tratam de dívidas com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). Um deles parcela valores acumulados entre 2010 e 2024, que somam cerca de R$ 288 milhões. O outro foca nos débitos dos últimos três meses, estimados em R$ 23 milhões, com pagamento previsto para os próximos três anos.
As propostas fazem parte do esforço da administração municipal para reorganizar a estrutura financeira, garantindo mais transparência e estabilidade no planejamento das contas públicas.
