Câmara de Caraguatatuba aprova lei que proíbe fogos de artifício com barulho
O objetivo da proposta é proteger pessoas idosas, crianças, indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) e animais, que podem ser seriamente afetados pelos ruídos provocados por esse tipo de artefato.
Na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada na terça-feira (17), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido na cidade.
O objetivo da proposta é proteger pessoas idosas, crianças, indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) e animais, que podem ser seriamente afetados pelos ruídos provocados por esse tipo de artefato. A medida representa um avanço na promoção do bem-estar coletivo e da proteção à saúde pública.
Além dessa proposta, outros três projetos também foram aprovados:
O Projeto de Lei nº 39/25, do vereador Aurimar Mansano, que denomina de "Rua Carlo Marianelli" a atual Rua Sete, no bairro Morro do Algodão;
O Projeto de Lei nº 37/25, do vereador Maurilio Moreira de Assis, que dá o nome de "Rua Lauro Heyder" à Rua Três, no bairro Massaguaçu;
E o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/25, da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus, que concede o título de Cidadã Caraguatatubense à senhora Matilde Mendes de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Durante a sessão também foram lidos quatro novos projetos com temas de interesse da população e apresentados mais de 25 requerimentos dos vereadores. As solicitações incluem revitalização de espaços esportivos, limpeza de rios, recapeamento de vias, melhorias em unidades de saúde, instalação de pontos de ônibus e iluminação, além de ações voltadas à população em situação de rua e à oferta gratuita de absorventes para alunas da rede municipal.
As sessões da Câmara de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e na página do Facebook (@CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). A população também pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo Instagram oficial: @camaracaraguatatuba.
