Câmara de Caraguatatuba discute mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais nesta semana
Projeto de lei complementar propõe modernização de regras sobre avaliação de desempenho, direitos e funções comissionadas
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta segunda e quinta-feira (23 e 26/6), às 18h, a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 08/25, de autoria da Prefeitura, que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
De acordo com a administração municipal, o objetivo do projeto é modernizar e simplificar as regras relacionadas à avaliação de desempenho e ao estágio probatório, tornando o processo mais ágil e transparente para os servidores públicos da cidade.
Além disso, a proposta atualiza dispositivos legais sobre direitos de servidores comissionados, adicionais por tempo de serviço e carga horária aplicável às funções gratificadas e cargos de confiança.
Durante as audiências públicas, servidores da Prefeitura estarão presentes para apresentar o conteúdo do projeto e esclarecer dúvidas dos vereadores e da população, que também poderá participar com perguntas.
