Câmara de Ilhabela realiza audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026
Orçamento previsto para o próximo ano é 16% menor devido à queda na arrecadação de royalties do petróleo.
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, na noite de quinta-feira (30/10), uma audiência pública para apresentação e discussão do projeto de lei nº 088/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
Convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o encontro cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência e participação popular na elaboração das peças orçamentárias do município.
Durante a audiência, foi apresentado que a receita total estimada para 2026 é de R$ 951.968.000,00, valor cerca de 16% menor em relação ao orçamento vigente, devido à redução na arrecadação dos royalties do petróleo, uma das principais fontes de receita municipal.
Os limites constitucionais obrigatórios de aplicação foram mantidos: 25% em Educação, 15% em Saúde e até 54% da receita corrente líquida em despesas com pessoal.
Entre as áreas com maior volume de investimento previsto estão:
-
Educação: R$ 228 milhões
-
Saúde: R$ 211 milhões
-
Obras e Planejamento Urbano: R$ 60 milhões
O orçamento da própria Câmara Municipal será de R$ 13,4 milhões, dentro do limite legal de 7% das receitas tributárias.
Durante o debate, vereadores reforçaram a importância de priorizar programas educacionais e sociais, como o Programa de Bolsas de Estudo e o Transporte Universitário, que terão redução orçamentária para R$ 2,5 milhões.
O presidente da Câmara, vereador Ezequiel Alves, destacou que a audiência pública é essencial para o fortalecimento da democracia e a boa gestão dos recursos públicos.
"A audiência é o momento em que a população, o Legislativo e o Executivo se encontram para construir juntos o futuro da cidade. A transparência e o debate público são fundamentais para uma gestão mais justa e eficiente dos recursos municipais", afirmou.
O material completo da audiência, incluindo a apresentação detalhada do projeto orçamentário, estará disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Ilhabela.
