Câmara de Pindamonhangaba aprova construção de CMEI, Programa Remédio em Casa e Maio Laranja
Projetos foram aprovados durante a 7ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba, realizada no Plenário Dr. Francisco Romano de Oliveira.
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na tarde de 10 de março a 7ª sessão ordinária, no Plenário Dr. Francisco Romano de Oliveira, reunindo todos os parlamentares do município para discutir e votar projetos em pauta.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram três projetos, sendo um Projeto de Lei e dois Substitutivos. Um Projeto de Lei Ordinária também foi incluído para votação, mas o plenário decidiu adiar a análise por 6 votos a 4.
Além das propostas legislativas, os parlamentares também avaliaram e aprovaram diversos requerimentos, indicações e moções, que foram apresentados e discutidos durante o expediente da sessão.
Construção de CMEI no Jardim Regina
Em regime de urgência, o plenário iniciou os trabalhos com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, de autoria da Prefeitura de Pindamonhangaba, que autoriza a conversão de áreas institucionais para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Jardim Regina.
A proposta recebeu 10 votos favoráveis. Com a aprovação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar a conversão das áreas institucionais 1 e 2, com extensão total de 4.244,62 m², localizadas no Loteamento Residencial e Comercial Sol Nascente.
O novo equipamento público será construído na Rua Geraldo Teixeira de Souza, esquina com a Rua Professor Vicente de Paula Salgado, e a obra será executada pela empresa Sol Nascente Empreendimentos SPE.
Após a conclusão da construção e a aprovação pelos órgãos competentes, a unidade será incorporada ao patrimônio público municipal, passando a integrar a rede municipal de ensino.
Segundo justificativa encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito destacou que a aprovação da proposta contribuirá para a expansão da educação infantil, ajudando a reduzir filas de espera por vagas em creches no bairro e região.
Programa Remédio em Casa
Também foi analisado o Substitutivo nº 04/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, de autoria do vereador Carlos Moura - Magrão, que institui no município o Programa Remédio em Casa.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O programa prevê a entrega domiciliar de medicamentos para pessoas com dificuldades de locomoção, idosos, pessoas com deficiência ou cidadãos em situação de vulnerabilidade social, residentes em Pindamonhangaba.
De acordo com o autor da proposta, a iniciativa representa um avanço na garantia do direito à saúde, previsto na Constituição Federal.
"A entrega domiciliar de medicamentos contribui para maior adesão ao tratamento, redução de filas nas unidades de saúde e mais conforto e dignidade para os usuários do sistema público", afirmou o vereador.
Maio Laranja entra no calendário oficial
Encerrando a pauta da sessão, os vereadores analisaram o Substitutivo nº 08/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 239/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que institui o Maio Laranja no Calendário Oficial de Eventos de Pindamonhangaba.
A proposta foi aprovada por 10 votos.
O Maio Laranja é um movimento dedicado à prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa busca mobilizar diversos setores da sociedade para promover conscientização, orientação e prevenção sobre o tema.
Entre as ações previstas estão a iluminação de prédios públicos e particulares com luzes na cor laranja, realização de palestras, campanhas educativas e atividades de conscientização, além da distribuição de materiais informativos sobre o combate à violência contra crianças e adolescentes.
Também serão promovidas ações preventivas e educativas voltadas à comunidade, com o objetivo de alertar sobre situações de violência doméstica, exploração sexual, prostituição, uso de drogas e pedofilia, garantindo um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora Ana Paula Goffi, a iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção da infância.
"O Maio Laranja representa um compromisso do município com a proteção da infância e da adolescência, assegurando que o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes seja tratado como prioridade", destacou.
Moções de congratulação
Durante a sessão, também foram entregues duas Moções de Congratulação aprovadas pelos vereadores.
A primeira foi a Moção nº 355/2025, de autoria do vereador Professor Everton, concedida à Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube - Divisão Pindamonhangaba, em reconhecimento aos serviços sociais prestados no município.
Na sequência, foi entregue a Moção nº 25/2026, proposta pela Comissão de Educação da Câmara, composta pelos vereadores Carlos Moura - Magrão, Professor Felipe Guimarães e Professor Everton Chinaqui.
A homenagem foi direcionada à Secretária Municipal de Educação, Luciana de Oliveira Ferreira, e à equipe da Secretaria Municipal de Educação, pela conquista do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - Categoria Ouro, concedido pelo Ministério da Educação (MEC).
