Câmara de Pindamonhangaba aprova projetos sobre utilidade pública, acessibilidade e segurança
Sessão ordinária também teve homenagem a policial militar e debate sobre atuação do Conselho Municipal de Saúde.
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou três projetos de lei e um substitutivo durante a 8ª sessão ordinária no plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira". A reunião contou com a presença de todos os parlamentares e também resultou na aprovação de requerimentos, indicações e moções.
Entre os destaques da pauta, foi aprovado por unanimidade o projeto que declara de utilidade pública o Centro Espírita Lar Assistencial Mãe da Cura. A proposta reconhece o trabalho social desenvolvido pela entidade, que atua com doações, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e ações de acolhimento.
Outro projeto aprovado trata da adoção do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em Pindamonhangaba. A medida permite a atualização da comunicação visual em órgãos públicos e estabelecimentos de uso coletivo, com um modelo mais moderno e inclusivo, que representa pessoas com deficiência de forma mais ampla.
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o substitutivo que denomina como "Carlos Eduardo Pestana César" a praça localizada entre o loteamento Terra dos Ipês e o bairro Liberdade, em Moreira César. O homenageado atuou como agente de trânsito no município e faleceu em 2016.
Durante a sessão, ainda foi aprovado, por 8 votos a 2, projeto do Poder Executivo que altera a lei sobre gratificação por desempenho de atividade delegada a policiais militares do 5º BPMI. A proposta atualiza os valores pagos, substituindo o índice municipal pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e reajustando os percentuais por hora trabalhada.
Na Tribuna Livre, a munícipe Milena de Almeida Bittencourt Fondello falou sobre a importância do Conselho Municipal de Saúde e relatou desafios enfrentados pelos conselheiros no exercício das funções.
A sessão também contou com a entrega de Moção de Congratulações ao Cabo PM Arneiro, em reconhecimento à atuação em uma ocorrência policial registrada em janeiro deste ano.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 24 de março, às 17h, com transmissão ao vivo pela internet e pela TV, além de contar com tradução em Libras.
