Câmara Municipal de Caraguatatuba publica Plano de Contratações Anual pela primeira vez no Portal Nacional de Contratações Públicas
Medida reforça transparência, planejamento e controle social conforme a nova Lei de Licitações
A Câmara Municipal de Caraguatatuba publicou, pela primeira vez, seu Plano de Contratações Anual (PCA) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A iniciativa atende às exigências da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que determina a elaboração e publicação anual do planejamento das contratações de bens, serviços e obras por órgãos públicos.
O PCA funciona como uma ferramenta estratégica, garantindo maior previsibilidade, controle e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A publicação no PNCP, plataforma oficial que centraliza as informações de contratações públicas no país, assegura o acesso público, padronização e amplia a transparência dos processos licitatórios, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o planejamento da administração.
O diretor geral da Câmara, Guilherme Corrêa, ressaltou: "A publicação do PCA no PNCP demonstra o alinhamento da Câmara com os princípios da eficiência, moralidade e publicidade, fortalecendo a cultura do planejamento e do controle social."
O presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, destacou a importância da medida como marco institucional: "Mais do que cumprir uma obrigação legal, publicar o Plano de Contratações no PNCP reforça nosso compromisso com a transparência e com o uso responsável dos recursos públicos. Estamos fortalecendo os pilares de uma gestão que respeita o cidadão, planeja com antecedência e entrega resultados concretos."
Com essa publicação, a Câmara Municipal reafirma seu papel como instituição comprometida com a boa governança e prestação de contas à sociedade.
