A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Assistência Social, está promovendo a campanha "Imposto Solidário", que permite aos contribuintes destinarem parte do Imposto de Renda para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e para o Conselho Municipal do Idoso, sem custo adicional.
De acordo com dados da Receita Federal, até o momento foram arrecadados R$ 76.313,63, provenientes de apenas 58 declarações. O valor representa uma pequena fração do potencial de arrecadação do município, estimado em R$ 7.269.156,62.
A campanha busca ampliar a adesão dos contribuintes, fortalecendo os recursos destinados a projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda é 30 de maio. Após essa data, quem não declarar estará sujeito a multa por atraso e perderá a oportunidade de contribuir com os fundos municipais, uma ação que pode transformar vidas na cidade.
O procedimento é simples e pode ser feito diretamente no programa da Receita Federal, que calcula automaticamente o valor disponível para doação. Quem opta pelo modelo completo da declaração pode direcionar até 6% do imposto devido para os fundos municipais. Se houver imposto a pagar, o valor destinado é abatido do total devido. Caso haja direito à restituição, a quantia é somada ao valor a ser devolvido.
A secretária de Assistência Social, Andréa Barreto, reforça a importância da participação da população. "Estamos na reta final, e ainda há muito espaço para que mais pessoas participem. Essa destinação é uma maneira prática de exercer a cidadania e fortalecer projetos sociais importantes para nossa cidade", destacou.