Caraguatatuba arrecada 38% da receita prevista no 1º quadrimestre de 2025
Audiência pública na Câmara apresentou relatório de metas fiscais e confirmou pagamentos em dia e equilíbrio nas contas municipais
Na audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025, realizada na última semana na Câmara de Caraguatatuba, foi apresentado o relatório que apontou que, dos R$ 1.261.687.557,50 previstos para o orçamento municipal, foram arrecadados R$ 479.958.395,33 entre os meses de janeiro e abril ? o que representa 38,04% da receita prevista para o ano.
Técnicos da Secretaria da Fazenda expuseram a execução das receitas e despesas do orçamento nos quatro primeiros meses de 2025 para os membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, vereadores e o público presente.
A Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pela secretária da Fazenda, Hermínia Portes; pela secretária adjunta, Patrícia da Rosa; pela ex-secretária da Fazenda e atual secretária de Administração, Flávia Oliveira; e pelo diretor da Divisão de Gestão Financeira, Eliseu Oliveira de Faria.
O presidente da Câmara, Antônio Carlos Júnior, conduziu a abertura dos trabalhos da audiência, que contou ainda com a presença dos vereadores Islando Ramos, Maurílio Moreira (presidente da comissão), Marcelo Pereira e da vereadora Vera Morais.
Durante a apresentação, a atual secretária de Administração, Flávia Oliveira, destacou que o resultado é positivo, já que mesmo com apenas um quarto do ano executado, a arrecadação já se aproxima dos 40% do total previsto. "A população tem compreendido e tem recolhido seus impostos. A prefeitura tem conseguido pagar todas as suas despesas, não há fornecedores em atraso e todas as notas fiscais emitidas foram efetivamente pagas", comemorou.
A audiência pode ser assistida na íntegra pelo canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube (youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba) e também pelo site oficial da câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br.
O relatório atende ao disposto no Artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública nas Casas Legislativas. A medida também segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
