Caraguatatuba atualiza regras da Zona Azul com mais vagas, isenções e sistema digital
Novo decreto amplia cobertura, cria áreas de curta duração e implanta fiscalização por tecnologia OCR
A Prefeitura de Caraguatatuba atualizou as regras do sistema rotativo eletrônico pago, conhecido como Zona Azul, com a publicação do Decreto nº 2.214/2025, nesta segunda-feira (2/6), no Diário Oficial Eletrônico. A medida amplia o número de vagas, moderniza a operação, estabelece novos critérios de uso e fortalece a mobilidade urbana do município.
Com a mudança, o sistema passa a contar com 1.600 vagas para automóveis e 755 para motocicletas, distribuídas pelas ruas e avenidas do centro e adjacências. A cobrança é realizada de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h. A tarifa é de R$ 3 por hora para carros e R$ 1,50 por hora para motos, com limite de duas horas consecutivas em uma mesma vaga.
Entre as principais novidades, estão a inclusão de vagas exclusivas para veículos elétricos e a criação de "vagas rápidas", com até 20 minutos gratuitos mediante uso do pisca-alerta. Também há tolerância de 20 minutos para que o usuário ative o tíquete digital, emitido por aplicativo, site, QR Code ou pontos credenciados, dispensando retorno ao veículo.
A fiscalização será feita por monitores ou tecnologia OCR embarcada nos veículos da concessionária. Em caso de uso irregular ? como ausência ou expiração do tíquete ? será emitido um Aviso de Irregularidade Digital (AID) com prazo de 24 horas para regularização. Se não houver pagamento, será lavrado auto de infração conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O valor para regularização será equivalente a dez vezes a tarifa de uma hora, mais o custo de duas horas adicionais. Os valores arrecadados com a chamada Taxa de Pós-Ocupação serão destinados integralmente ao Fundo Social de Caraguatatuba.
Entre as isenções previstas, estão os veículos oficiais da União, Estado e Município, em serviço e identificados, táxis em embarque/desembarque, e veículos de pessoas com deficiência (PCD) com cartão válido nas vagas específicas. Idosos devem pagar normalmente e estacionar em vagas sinalizadas, com cartão de identificação.
A empresa responsável pelo serviço tem 30 dias para adequar toda a sinalização nas vias abrangidas e oferecer canais de atendimento, diversas formas de pagamento (PIX, cartão e dinheiro) e orientações aos usuários. O decreto completo pode ser consultado no site oficial da Prefeitura de Caraguatatuba.
O prefeito Mateus Silva destacou a importância da atualização: "Essa reestruturação vem para que o sistema funcione de forma mais eficiente, moderno e justo. A arrecadação será auditada e o controle digital oferecerá mais segurança e comodidade ao cidadão".
