Caraguatatuba retoma vistorias obrigatórias em veículos de transporte escolar para garantir segurança
Fiscalização verifica mais de 50 itens dos veículos antes do início das aulas; renovação de alvará depende da vistoria
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba retomou as vistorias obrigatórias nos veículos que fazem o transporte escolar, visando garantir a segurança dos alunos antes do começo das aulas.
Durante as inspeções, os agentes verificam mais de 50 itens, entre condições externas e internas dos veículos, como pneus, lanternas, faróis, placas, pintura, limpeza, velocímetro, tacógrafo, extintor de incêndio, cintos de segurança, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9503/1997), Portaria Detran nº 11/2023 e Decreto Municipal nº 325/2015, que regulamenta o transporte escolar no município.
As vistorias são semestrais, feitas em janeiro e julho, e sem elas não é possível renovar o alvará para o serviço.
A Seção de Fiscalização alerta os pais para verificar se o veículo contratado está legalizado segundo as legislações federal, estadual e municipal, além de possuir autorização da Prefeitura.
Caraguatatuba conta atualmente com 34 veículos de transporte escolar legalizados. Informações sobre os autorizados podem ser obtidas na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
A Seção de Fiscalização de Transporte e Infrações está na Rua Irmã São Francisco, nº 83, bairro Caputera, com atendimento das 8h30 às 16h30, ou pelos telefones 0800-778-8080 e canal 156.
