Confira as pautas da sessão da Câmara de Taubaté
A sessão acontece nesta terça-feira (13), às 16h
A sessão começa às 16h com leitura e votação das atas das sessões anteriores e de documentos, seguida da votação de requerimentos em destaque.
Em seguida vem a votação de projetos da Ordem do Dia. Os trabalhos se encerram com a Palavra dos Vereadores.
Devido à pandemia, a Galeria permanece fechada ao público, mas a população pode acompanhar a sessão pela TV Câmara Taubaté, no canal 4 da Net, site e mídias sociais.
Confira as ordens do dia
- 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2018, de autoria do Prefeito Municipal
Altera o Código de Ordenação Espacial em relação às responsabilidades de loteadores sobre as obras, determinando que, para garantia da prevenção da erosão, a Prefeitura possa exigir das edificações residenciais, industriais e comerciais a pavimentação de calçadas com sistema que permita a penetração de águas de chuva no solo, com pavimento intertravado com peças de concreto.
- 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho
Proíbe a fixação de placas e informativos que isentem os estacionamentos da responsabilidade por roubo, furto ou dano de veículos.
- 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho
Inclui, entre as informações que devem ser divulgadas na internet, a autorização para corte de árvores ou supressão de áreas verdes. O documento deverá ser publicado com antecedência de dez dias da realização dos serviços, com a justificativa técnica. Nos casos de urgência, justificada por laudo, poderá ser realizado o corte de árvores ou supressão de áreas verdes antes da publicação, a qual deverá se dar no prazo máximo de dois dias úteis após o serviço.
