Decreto atualiza o Ligue 180 e amplia integração da rede de proteção às mulheres

Nova norma moderniza canais de atendimento, reforça articulação entre governos e fortalece combate à violência de gênero.

O governo federal publicou nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.845, que estabelece novas diretrizes para o funcionamento do Ligue 180 em todo o país. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, atualiza regras que estavam em vigor desde 2010 e reforça o papel da Central como porta de entrada da rede de proteção às mulheres.

A principal mudança consolida o caráter nacional e interfederativo do serviço, com maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é fortalecer os fluxos entre a Central e os serviços locais, garantindo encaminhamento mais ágil e atendimento especializado.

O decreto também oficializa a ampliação dos canais de acesso, que agora incluem WhatsApp, atendimento em Libras, aplicativos e outras plataformas digitais. A modernização busca ampliar o alcance do serviço e facilitar o contato das mulheres com a rede de apoio.

Coordenado pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SENEV), o Ligue 180 passou por reestruturação nos últimos anos, dentro do Programa Mulher Viver sem Violência. A Central voltou a atuar de forma independente após a unificação com o Disque 100, adotada na gestão anterior, que havia impactado o atendimento especializado.

Criado há 20 anos, o serviço registrou, em 2025, mais de 1 milhão de atendimentos, com média de 425 denúncias de violência por dia. Segundo o Ministério das Mulheres, os dados indicam ampliação do acesso e melhoria na qualidade do suporte oferecido.

O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, por meio de ligações gratuitas de telefones fixos e móveis, além de canais digitais. Atualmente, 16 estados já firmaram Acordos de Cooperação Técnica para integrar o sistema, enquanto outros oito estão em fase de adesão.

Entre as atribuições atualizadas, a Central deverá registrar denúncias, orientar as mulheres e encaminhá-las aos serviços da rede de atendimento, além de comunicar às autoridades competentes quando houver indícios de crime. O serviço também é responsável pela produção de dados estatísticos, divulgação de informações e realização de campanhas educativas para prevenção da violência e dos feminicídios.

O Ligue 180 integra o eixo de prevenção do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e também compõe o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado neste mês, que prevê ações coordenadas entre os Três Poderes para acelerar medidas protetivas e reforçar a responsabilização de agressores.