A eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) acontece nesta quarta-feira (30) em São José dos Campos. O processo vai escolher representantes da sociedade civil que atuarão na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude no município.
O pleito será realizado de forma presencial e envolve entidades previamente habilitadas, que terão direito a voto. Os eleitos vão compor o conselho ao lado de representantes do poder público, contribuindo diretamente para decisões relacionadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes.
O CMDCA é responsável por acompanhar, deliberar e controlar ações voltadas ao atendimento desse público, além de gerir recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A participação da sociedade civil é considerada fundamental para fortalecer a transparência e a efetividade das políticas públicas.
A eleição segue as normas estabelecidas em edital e faz parte do calendário oficial do município. A expectativa é de que o processo ocorra de forma organizada, garantindo representatividade e legitimidade ao conselho.