Em São Sebastião, 64 estabelecimentos já foram autuados por desrespeito a restrição de circulação
Ação aconteceu por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Divisão de Fiscalização de Posturas
A Prefeitura de São Sebastião realizou 64 autuações conjuntas com a Guarda Civil Municipal (GCM), nesse primeiro fim de semana de restrição de circulação de pessoas, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, em que apenas serviços essenciais podem funcionar das 23h às 5h.
Os bairros onde mais ocorreram infrações foram no Centro e, na Costa Sul, em Maresias, Boiçucanga, Barra do Una, Baleia e Juquehy. Foram autuados estabelecimentos comerciais por atividade fora do horário estipulado, por promover eventos não autorizados e por perturbação do sossego público, além de ambulantes e residências.
Caso o munícipe queira fazer alguma denúncia, pode ser feita pelos telefones 162 ou 153, ou através do SITE.
Penalidades contra a perturbação do sossego público
As multas, em Valor de Referência Municipal (VRM), variam de acordo com a gravidade conforme descrito em Lei Municipal nº 2506/2017:
- Infração leve: 1.500 VRMs (R$ 5.490,00);
- Infração grave: 2.000 VRMs (R$ 7.320,00);
- Infração gravíssima: 3.000 VRMs (R$ 10.980,00)
O valor do VRM é R$ 3,66, como consta em Decreto Municipal nº 7995/2020, de 04 de novembro de 2020.
