Fiscalização fecha adegas e apreende ambulantes irregulares em São Sebastião durante o Ano Novo
Ações ocorreram entre 1º e 4 de janeiro e abrangeram Costa Sul, Costa Norte e região central do município
A Prefeitura de São Sebastião realizou, entre os dias 1º e 4 de janeiro de 2026, ao menos 30 ações de fiscalização de posturas em diferentes regiões do município, com o objetivo de coibir irregularidades, garantir a ordem pública e promover o uso adequado dos espaços urbanos.
As ações foram conduzidas pelas equipes da Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e abrangeram bairros da Costa Sul, Costa Norte e região central, incluindo Cambury, Camburyzinho, Maresias, Juquehy e o Centro.
Durante as operações, duas adegas foram fechadas, sendo uma em Maresias e outra no Centro, por perturbação do sossego e comercialização de produtos sem comprovação de origem. Também foram realizadas 10 apreensões de carrinhos de lanches, bebidas, churrasquinhos e milho operados por ambulantes irregulares.
Além disso, os fiscais aplicaram cinco notificações a ambulantes regularmente cadastrados que não apresentaram as licenças obrigatórias no momento da abordagem. Outros três estabelecimentos comerciais foram notificados por descumprimento das condições previstas em seus alvarás de funcionamento.
No mesmo período, foram realizadas 10 operações conjuntas com a Polícia Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (Segur), e com servidores da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).
Conforme a legislação vigente, os ambulantes autuados têm prazo de até 15 dias para apresentar recurso administrativo. Caso não haja regularização, os materiais apreendidos são destinados ao Fundo Social de Solidariedade do município.
Ações integradas
A Prefeitura destaca que as equipes da Sefaz também atuam na fiscalização de ocorrências relacionadas à perturbação do sossego, como o uso abusivo de caixas de som em praias e estabelecimentos comerciais, além da ocupação irregular do solo e outras infrações.
O município mantém ainda operações integradas com a Secretaria do Meio Ambiente (Semam), por meio da fiscalização ambiental, e com a Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de Saúde (Sesau).
Durante as abordagens, os agentes estão autorizados a notificar, autuar e apreender equipamentos sonoros em caso de descumprimento das normas. A proibição do uso de caixas de som nas praias segue as diretrizes da Lei Municipal nº 2.506/2017 e do Decreto nº 8.087/2022, que visam reduzir a poluição sonora, garantir o uso harmônico dos espaços públicos e o bem-estar de moradores e visitantes.
A mesma legislação determina que estabelecimentos comerciais e residências não podem emitir som em volume excessivo nem realizar eventos sem a devida licença. Aqueles que descumprirem as normas estão sujeitos a sanções administrativas, incluindo interdição imediata e cassação do alvará.
A Prefeitura de São Sebastião reforça que a colaboração da população é fundamental para a manutenção da ordem pública. Denúncias podem ser registradas pelo telefone (12) 3891-3427 ou pelos canais oficiais do município.
