Justiça aponta suposta fraude em contrato do Carnaval e afasta empresas de licitações em Taubaté

A ação civil de improbidade administrativa aponta indícios de irregularidades na contratação da empresa TKA Segurança Privada Ltda, firmada por R$ 51.230.

Uma investigação do Ministério Público revelou um suposto esquema de fraude, direcionamento e sobrepreço na contratação de serviços de segurança para o Carnaval de 2025 em Taubaté. A denúncia resultou em decisão da Justiça que proíbe empresas envolvidas de participar de novas licitações públicas no município.

A ação civil de improbidade administrativa aponta indícios de irregularidades na contratação da empresa TKA Segurança Privada Ltda, firmada por R$ 51.230. Entre os investigados estão a Prefeitura de Taubaté, o prefeito Sérgio Luiz Victor Júnior, a secretária Aline Carla Damásio dos Santos e o empresário Katio Augusto Machado da Silva.

De acordo com o Ministério Público, há fortes indícios de direcionamento da contratação, possivelmente motivado por vínculos políticos e pessoais. A investigação aponta que a empresa contratada teria prestado serviços durante a campanha eleitoral de 2024, e que, após o pleito, seu sócio teria solicitado ao então prefeito eleito a indicação para futuros contratos com o poder público.

Indícios de fraude e conluio entre empresas foram identificados. A apuração também revelou sinais de possível fraude estruturada no processo de contratação, com elementos que indicam simulação de concorrência:

• Referência a orçamentos com datas posteriores aos documentos oficiais, sugerindo montagem do processo;
• Falta de comprovação de envio de pedidos de cotação a empresas participantes;
• Propostas com estrutura e conteúdo praticamente idênticos, incluindo condições não previstas no edital;
• Indícios de atuação conjunta entre empresas para simular competição em licitações.

Outro ponto considerado grave é o possível sobrepreço no contrato, que pode ultrapassar 140% em relação à média de contratações anteriores da própria Prefeitura e chegar a quase 176% quando comparado a valores ajustados pela inflação.

Além disso, a investigação aponta possível omissão de informações no processo administrativo e falhas na publicidade da contratação, o que pode ter limitado a participação de outras empresas interessadas.

Decisão judicial e medidas cautelares foram tomadas. Diante dos indícios apresentados, a Justiça entendeu haver elementos suficientes para medidas urgentes e determinou:

• Proibição imediata das empresas investigadas de participar de licitações e firmar contratos com o município;
• Registro da ação nos bens dos envolvidos, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos;
• Continuidade da ação para apuração de responsabilidades e possível condenação por improbidade administrativa.

A decisão ressalta que há risco de continuidade de práticas irregulares e prejuízo ao erário, justificando a intervenção imediata.

Prefeitura se manifesta. Procurada para comentar o caso, a Prefeitura de Taubaté informou, por meio de nota, que colabora com as investigações:

"A Prefeitura de Taubaté informa que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos relacionados ao caso citado, como vem fazendo ao Ministério Público sempre que solicitado, e que já há, desde antes da instauração da ação, um procedimento administrativo interno para apuração dos fatos."

A empresa TKA Segurança Privada LTDA também se manifestou por meio de nota sobre o assunto:

"A TKA Segurança Privada Ltda. informa que tomou conhecimento da existência de ação civil pública relacionada à contratação de serviços de segurança para o Carnaval de 2025 no Município de Taubaté. A empresa esclarece que está adotando as providências necessárias para a análise detalhada dos elementos constantes no processo, por meio de sua assessoria jurídica. No que se refere à sua participação no procedimento de contratação, a TKA registra que, após ter recebido solicitação formal da Administração Pública, apresentou proposta observando os parâmetros técnicos e operacionais indicados no escopo fornecido, bem como referenciais aplicáveis ao setor de serviços terceirizados. A empresa ressalta que não participou da condução do procedimento administrativo, tampouco possui ingerência sobre atos praticados pela Administração ou por terceiros eventualmente envolvidos no processo. Quanto às alegações veiculadas, a TKA destaca que não teve oportunidade de se manifestar previamente no âmbito das apurações, razão pela qual entende necessária a análise completa do conteúdo da ação antes de qualquer posicionamento conclusivo. No tocante à formação de preços, a empresa adota metodologia baseada em critérios técnicos e parâmetros de mercado, em consonância com referências utilizadas na Administração Pública, tendo realizado a prestação do serviço completamente. Por fim, a TKA reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a qualidade na prestação de serviços, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades competentes, no âmbito adequado."