Postes que Bloqueiam Garagens de Moradores em Taubaté Serão Retirados por Nova Lei
O serviço deve ser realizado em até 90 dias após a solicitação do morador, sem custos para o proprietário; caso contrário, uma multa será aplicada.
Uma nova lei municipal foi aprovada para garantir mais acessibilidade aos moradores de Taubaté que enfrentam dificuldades para acessar suas próprias garagens devido à instalação de postes de energia elétrica.
A Lei nº 6.188, publicada no dia 10, determina que postes instalados em frente às entradas de garagens deverão ser removidos ou remanejados após solicitação do proprietário do imóvel. A proposta é de autoria do vereador Boanerge.
Pelo texto da legislação, a concessionária responsável pela rede elétrica terá um prazo máximo de 90 dias para realizar o serviço após o pedido formal do morador. A norma também estabelece que nenhum custo poderá ser repassado ao munícipe, garantindo que a remoção ou realocação do poste seja feita sem cobrança.
A lei ainda prevê penalidades em caso de descumprimento. Se a concessionária negar o pedido sem justificativa, atrasar a execução do serviço ou tentar cobrar pelo remanejamento, poderá receber uma multa de 20 Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMTs) ? valor que atualmente corresponde a R$ 5.630,40.
Segundo o autor da proposta, a medida busca assegurar o direito de acesso dos moradores às suas garagens, evitando transtornos causados por estruturas instaladas de forma inadequada em frente às entradas dos imóveis.
