Lei Seca completa 17 anos com mais de 3,2 milhões de infrações registradas no Brasil
Avanços na fiscalização e campanhas educativas contribuíram para queda nas autuações, mas desafios ainda persistem no combate à combinação de álcool e direção
A Lei Seca (Lei nº 11.705), considerada um marco na segurança viária brasileira, completa 17 anos nesta quinta-feira (19). Aprovada em 2008, a legislação trouxe tolerância zero para álcool ao volante e estabeleceu punições severas para motoristas flagrados sob efeito de bebidas alcoólicas ou outras substâncias psicoativas.
Um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revela que, entre junho de 2008 e maio de 2025, foram registradas mais de 3,2 milhões de infrações relacionadas à combinação de álcool e direção em todo o país. Em 2024, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabilizou mais de 7 mil sinistros provocados por condutores que consumiram álcool ou substâncias similares.
De acordo com Pedro Barbosa, coordenador-geral de Sistemas de Informação e Estatística da Senatran, houve um aumento expressivo no número de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, atitude que também configura infração grave. "Se esse comportamento é flagrado nas rodovias federais, imagine o que ocorre dentro das cidades", alertou.
Avanços e resultados
Apesar dos desafios, os dados também mostram avanços importantes. Desde 2019, houve uma redução de 21% nas autuações por embriaguez ao volante, resultado atribuído ao reforço na fiscalização, à ampliação das campanhas educativas e ao endurecimento da legislação.
"Estamos vivendo a era dos dados. Nunca se viu um protagonismo tão grande, e é por meio dessas informações que conseguimos direcionar melhor nossas campanhas e atingir o público certo", afirmou Barbosa.
Cultura de segurança viária
Ao longo de sua trajetória, a Lei Seca contribuiu para consolidar no Brasil uma nova cultura de segurança no trânsito. Desde 2012, a legislação passou a não tolerar qualquer teor de álcool no organismo dos motoristas e aumentou o rigor das penalidades, como suspensão da CNH, multiplicação do valor da multa por dez e até prisão em caso de sinistros com vítimas.
