Pindamonhangaba alinha execução das emendas impositivas de 2026 aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Reunião técnica reuniu secretarias municipais para integrar planejamento orçamentário à Agenda 2030 da ONU

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Captação de Recursos e Relações Institucionais, realizou nesta terça-feira (20) uma reunião técnica de alinhamento sobre a execução das emendas impositivas municipais de 2026 e sua integração aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. O encontro contou com a participação de representantes de todas as secretarias municipais, reforçando o compromisso da administração com o planejamento, a legalidade e a governança integrada das políticas públicas.

Durante a reunião, o diretor Jálissen Duarte e a diretora de Fomento de ODS, Luciana Saquetti Rosas, apresentaram os conceitos, as fases e os procedimentos administrativos relacionados às emendas impositivas, que são indicações feitas pelos vereadores ao Orçamento Municipal, com execução obrigatória pelo Poder Executivo, conforme a legislação vigente. As emendas têm como finalidade atender demandas da população e fortalecer políticas públicas, com vinculação aos 17 ODS.

O secretário de Captação de Recursos e Relações Institucionais, Rodrigo Lóssio, destacou a importância do alinhamento entre Executivo e Legislativo e da atuação conjunta das secretarias. "As emendas impositivas exigem planejamento técnico, responsabilidade legal e acompanhamento contínuo. Nosso papel é garantir que todo o processo seja conduzido de forma integrada às políticas públicas estratégicas do município", afirmou.

A apresentação detalhou todas as etapas do fluxo administrativo, desde a indicação e aprovação das emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), passando pela análise técnica, eventual identificação de impedimentos, até a execução física e financeira, o acompanhamento institucional e o encerramento dos processos para fins de controle e prestação de contas.

O secretário adjunto Claudio Marcelo de Godoy Fonseca ressaltou o papel do planejamento integrado na gestão pública. "Quando vinculamos a execução das emendas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fortalecemos a gestão pública, melhoramos a aplicação dos recursos e ampliamos o impacto positivo das ações para a população", pontuou.

Durante o encontro, também foram apresentados os benefícios da adesão ao Pacto Nacional 'Meu Município pelos ODS', uma iniciativa voluntária que permite alinhar programas e ações municipais às metas da Agenda 2030, contribuindo para o fortalecimento da gestão por indicadores, a ampliação da transparência e a maior atratividade do município para a captação de recursos estaduais, federais e internacionais.