Pindamonhangaba firma parcerias com entidades sociais via emendas impositivas de vereadores
O investimento total soma R$ 1.278.090,00 e será repassado conforme os planos de trabalho de cada entidade.
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Assistência Social, formalizou a assinatura de 18 Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. As parcerias foram viabilizadas por meio de repasses de emendas impositivas destinadas pelos vereadores da cidade, com o objetivo de fortalecer os serviços socioassistenciais locais.
O investimento total soma R$ 1.278.090,00 e será repassado conforme os planos de trabalho de cada entidade, com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), do Fundo Municipal do Idoso (FMI) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
De acordo com o chefe da Divisão de Convênios e Parcerias da Secretaria de Assistência Social, André Luiz de Souza, os recursos irão financiar projetos diversos, como reformas estruturais em sedes de entidades, aquisição de veículos adaptados para o transporte de crianças e idosos, instalação de placas solares, além do custeio de ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
As parcerias seguem os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC) e estão em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A assinatura dos termos ocorreu após rigorosa análise documental e avaliação dos planos de trabalho apresentados pelas instituições.
Segundo a secretária de Assistência Social, Andrea Barreto, essas parcerias reforçam o compromisso do município com a ampliação e a qualificação da rede de proteção social. "As organizações da sociedade civil são aliadas estratégicas da gestão pública no atendimento à população mais vulnerável. Com essas parcerias, conseguimos ampliar o alcance das ações sociais no território e garantir maior capilaridade na execução da política pública", afirmou.
Monitoramento e transparência
A execução dos projetos será acompanhada de perto pela Secretaria de Assistência Social por meio de visitas técnicas, reuniões de monitoramento, relatórios de execução e análise de prestações de contas. As entidades deverão apresentar resultados, metas e indicadores sociais, garantindo a transparência na aplicação dos recursos e a efetividade das ações.
A secretária destacou ainda a importância da avaliação contínua para a qualidade dos serviços prestados. "Nosso foco é assegurar que os recursos públicos realmente se traduzam em melhorias na vida da população atendida. A gestão eficiente dessas parcerias é fundamental para o fortalecimento do SUAS em Pindamonhangaba", completou.
Compromisso com a proteção social
A celebração dos termos reafirma o compromisso da administração municipal com a promoção da cidadania e a garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por meio da articulação com o terceiro setor, Pindamonhangaba amplia sua capacidade de enfrentamento aos desafios sociais e fortalece a rede de proteção.
A Secretaria de Assistência Social segue aberta ao diálogo com as OSCs, conselhos de direitos e demais atores da sociedade civil, reforçando que o sucesso da política de assistência social depende da união de esforços e do compromisso coletivo com a justiça social.
