Pindamonhangaba prepara plano de fiscalização para ciclomotores e bicicletas elétricas
Ações educativas começam ainda este ano, e fiscalização efetiva terá início em 2026.
A Prefeitura de Pindamonhangaba deu início à elaboração de um plano conjunto para orientar e fiscalizar o uso de ciclomotores e bicicletas elétricas no município. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Contran, que estabelece novas regras para circulação e registro desses veículos em todo o país.
O primeiro encontro de trabalho reuniu representantes da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Segurança Pública, Administração e da Polícia Militar. A reunião marcou o ponto de partida para a criação de um cronograma de ações educativas e campanhas de conscientização, que antecederão a fase de fiscalização.
Segundo a diretora de Trânsito, Luciana Viana, a prioridade neste momento é informar a população. "Nos próximos meses, vamos intensificar as campanhas nas redes sociais e realizar abordagens orientativas nas ruas e escolas. Queremos esclarecer quem precisa regularizar o veículo, quais documentos são exigidos e quais são as regras para circular com segurança", explicou.
A resolução do Contran determina que ciclomotores sejam registrados e licenciados até dezembro de 2025, exigindo habilitação (ACC ou CNH A) e uso de capacete. Já as bicicletas elétricas com pedal assistido, motor de até 350 watts e velocidade máxima de 25 km/h ficam dispensadas de registro e habilitação, mas devem obedecer às mesmas normas das bicicletas comuns.
A partir de janeiro de 2026, o município passará à fase de fiscalização efetiva, em parceria com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, para coibir o uso irregular desses veículos.
O secretário de Mobilidade e Trânsito, José França Vidal, ressaltou que a regulamentação atende a uma demanda antiga da população. "Recebemos muitas reclamações sobre ciclomotores irregulares, sem placa ou em alta velocidade. Com a nova legislação, teremos instrumentos legais para identificar, orientar e, se necessário, autuar. O objetivo não é punir, mas garantir um trânsito mais seguro e equilibrado para todos", afirmou.
