Pindamonhangaba realiza Audiência Pública da Política Nacional Aldir Blanc na próxima segunda-feira (23)
Encontro no Palacete 10 de Julho integra a escuta pública do Ciclo 2 e visa construir o Plano de Ação Municipal para aplicação dos recursos federais da Lei Aldir Blanc 2
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, convida artistas, coletivos culturais, fazedores de cultura e a população em geral para a Audiência Pública do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O encontro será realizado na segunda-feira (23), às 19h, no Palacete 10 de Julho, localizado na Rua Deputado Claro César, nº 33, Centro.
A audiência integra a fase de escuta pública do Ciclo 2 da PNAB, referente ao exercício de 2025, e tem como objetivo promover a participação democrática na construção do Plano de Ação Municipal, documento que orientará a aplicação dos recursos federais da Lei nº 14.399/2022, conhecida como Lei Aldir Blanc 2. A legislação homenageia o compositor e cronista Aldir Blanc Mendes (1946-2020) e representa um marco na consolidação de uma política pública contínua, estruturante e participativa para o setor cultural brasileiro.
A Lei Aldir Blanc 2 prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, que devem cumprir etapas obrigatórias, como audiência pública e o envio do Plano de Ação no sistema TransfereGov, dentro dos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura. No Ciclo 2, as propostas devem seguir os critérios de equidade, inclusão, diversidade e descentralização, contemplando agentes culturais, espaços e atividades culturais, formação, patrimônio, cultura viva, cultura popular e ações afirmativas.
Durante a audiência, serão acolhidas propostas, sugestões e demandas da sociedade civil, que vão contribuir para a definição das diretrizes locais, assegurando que os recursos federais atendam de forma efetiva às necessidades culturais do município.
Segundo a secretária de Cultura e Turismo, Rebeca Guaragna, "a participação da comunidade cultural é fundamental para construirmos um Plano de Ação que seja representativo, democrático e que reflita as reais necessidades e potencialidades de Pindamonhangaba".
