Prazo para solicitar anistia de 100% em juros e multas de tributos municipais vai até 21 de julho
Benefício contempla débitos de IPTU, ISS, Taxas e Alvarás; solicitação pode ser feita online ou presencialmente
O prazo para solicitar a anistia de 100% de juros e multas sobre débitos tributários em Pindamonhangaba segue até o dia 21 de julho. A medida abrange todos os tributos municipais, como IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás, desde que os débitos estejam inscritos em dívida ativa, seja em cobrança amigável ou ajuizados.
O benefício também se estende às dívidas de ISS para autônomos, empresas, prestadores de serviços e ao Habite-se. Atualmente, a única modalidade disponível para adesão é o pagamento à vista, que concede 100% de desconto nos juros e multas. Em fases anteriores do programa, as condições variavam entre 60% e 100% de desconto, dependendo do tipo de adesão.
Segundo o secretário de Finanças e Orçamento, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, a anistia representa uma oportunidade significativa para os contribuintes regularizarem suas pendências com o município. "A anistia contribui de forma significativa com as pessoas que estão com dívidas com o município, que poderão regularizar a situação e obter remissão de até 100% dos juros e multas", destacou.
A remissão pode ser concedida para pagamento total ou parcial dos débitos. Quem possui mais de um exercício em atraso pode optar por quitar um ou mais anos à vista ? com desconto ? e parcelar o restante. Para isso, é necessário que o cadastro do contribuinte esteja atualizado.
A solicitação pode ser feita online, via 1Doc, no site https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento, ou presencialmente, na sede da Prefeitura e nas Subprefeituras de Moreira César e Araretama.
Contribuintes que não desejarem aderir ao benefício da remissão podem parcelar seus débitos em até 60 vezes, mas sem o desconto nos juros e multas. O pedido de parcelamento segue os mesmos canais de atendimento mencionados.
