Prefeitura de Caraguatatuba realiza capacitação dos conselheiros tutelares eleitos
A ação acontece no salão Monteiro Lobato, na sede da secretaria de educação
A Prefeitura de Caraguatatuba, através do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza de 11 a 13 de dezembro a capacitação dos dez conselheiros tutelares eleitos no último pleito realizado no mês de outubro. A ação acontece no salão Monteiro Lobato, na sede da secretaria de educação.
De acordo com a presidente do CMDCA, Cintia Alves, a capacitação tem como objetivo apresentar e estreitar os vínculos dos conselheiros com toda a rede de proteção à criança e ao adolescente.
"A comunicação entre a rede deve acontecer com o menor ruído possível. Por isso, o CMDCA tem uma agenda de formação continuada para que o trabalho de todos, e principalmente do Conselho Tutelar, alcance cada vez mais excelência no município", destaca.
Na parte da manhã desta quarta-feira (11), esteve presente o defensor público Rodrigo Calejon, que se apresentou oficialmente aos novos conselheiros e falou sobre a atuação da Defensoria no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em continuidade, a promotora dos Direitos Humanos e a da Infância e Juventude de Caraguatatuba, Dra. Regiane Maria Heil Portes, explanou de maneira muito clara sobre os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que mais embasam as atividades cotidianas dos conselheiros tutelares, relacionadas às suas funções legais, suas atribuições.
"É muito importante que haja uma conexão entre a rede protetiva, que fiquem claras as atribuições e responsabilidades de todos os envolvidos. Além disso, focamos bastante em conduzir a atuação deles pautada no fortalecimento dos vínculos da criança e do adolescente com sua família de origem, pautados sempre na legislação, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal", disse.
Com carga horária total de 24 horas, a capacitação abrangerá palestras, dinâmicas e contará com a participação de integrantes da rede de atendimento, atuantes nas atividades, que abordarão temas como: rede socioassistencial, atividades de rotina de acolhimento; visitas técnicas, estudos de caso, medidas protetiva, código de ética, rede PROTEGE, entre outros.
A posse dos 10 conselheiros tutelares eleitos está marcada para o dia 10 de janeiro de 2020 e acontecerá em todo território nacional. O mandato é valido para o período de 2020-2024.
Caraguatatuba dispõe de duas sedes do Conselho Tutelar, sendo uma na região central e outra na Zona Sul do município, inaugurada em dezembro de 2017 pelo prefeito Aguilar Junior.
Serviço
Em todo o Brasil qualquer cidadão pode para registrar uma denúncia de violência através de três canais: Disque 100, aplicativo Proteja Brasil e Ouvidoria Online.
Disque 100: O usuário disca para o número 100, passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhado ao atendimento humano. O atendente registra a denúncia e fornece o número do protocolo.
Aplicativo Proteja Brasil: O usuário vai à loja de aplicativos do seu celular e faz o download, gratuitamente, do aplicativo Proteja Brasil, disponível para iOs e Android. Rapidinho, respondendo um formulário simples, o usuário registra a denúncia, a qual será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Se quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o Disque 100 e fornecer dados da denúncia.
Ouvidoria Online: O usuário preenche o formulário disponível em http://www.humanizaredes.gov.
