Prefeitura de Pindamonhangaba inicia devolução de valores excedentes do IPTU e taxa de resíduos de 2026
Contribuintes que pagaram valores acima do revisado pela Prefeitura de Pindamonhangaba podem solicitar devolução ou compensação por meio da plataforma 1DOC.
A Prefeitura de Pindamonhangaba está realizando a devolução e compensação de valores excedentes referentes ao IPTU 2026 e à taxa de resíduos de 2026 para contribuintes que efetuaram pagamentos com valores acima dos que foram posteriormente revisados pela administração municipal.
Os contribuintes que têm direito à devolução ou compensação devem abrir um protocolo na plataforma 1DOC e acessar a opção "devolução/compensação da importância IPTU 2026 e Taxa SMRSU".
Dentro do sistema, é necessário anexar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), a cópia da capa do carnê 2026 (Resíduo/IPTU), informar os dados da conta bancária para devolução e anexar também o comprovante de pagamento.
Quem tiver dúvidas sobre o uso da plataforma pode buscar atendimento presencial na Prefeitura de Pindamonhangaba ou nas subprefeituras de Moreira César e do Araretama, onde as equipes podem auxiliar no processo.
De acordo com a administração municipal, os contribuintes que efetuaram o pagamento total do IPTU ou da Taxa de Resíduos e que apresentarem diferença de valor terão direito à devolução do montante pago a mais.
Já aqueles que realizaram o pagamento parcelado em duas ou mais vezes terão o valor excedente compensado automaticamente na próxima fatura, com vencimento previsto para 15 de abril.
Neste momento, a equipe da Secretaria de Finanças e Orçamento está realizando os cálculos necessários e efetuando as alterações nos carnês de pagamento, que já serão emitidos com a concessão do crédito referente à diferença identificada.
Por esse motivo, a Prefeitura de Pindamonhangaba orienta que os contribuintes que se enquadram nas situações de devolução ou compensação emitam uma nova guia do carnê apenas a partir de 10 de abril, data em que todos os lançamentos deverão estar concluídos no sistema.
